terça-feira, 18 de outubro de 2016

Sancionada lei do PIS 2017 que altera regras do Abono Salarial

Se você não sabe se tem direito em receber o PIS 2017 esse ano, pode ter a resposta a partir de hoje. Isto por que a A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que modifica as regras e normas de acesso ao benefício do Abono Salarial.

 Para àqueles que não tem conhecimento, foi votada em maio no Senado Federal uma lei para alteração dos benefícios do trabalhador, como Seguro Desemprego, Auxílio Doença, PIS, dentre outros. Desta forma, a lei lei 13.134 que altera as normas, foi sancionada hoje, mas com dois vetos.

O que muda para o PIS 2017

Para alegria dos trabalhadores, inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial, tornando o acesso ao PIS mais rígido, foi vetado pela presidente.
Sancionada lei do PIS 2017 que altera regras do Abono Salarial

A proposta inicial era que para ter direito ao benefício do Abono Salarial, o trabalhador deveria ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Com o veto da presidente, permanece a regra anterior. Ou seja, para receber o PIS, o trabalhador pode ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de 2016, para ter direito em receber o PIS 2017.

“A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2017”, justificou o governo.

Valor do PIS 2017 e quem irá receber Desta forma, aqueles que receberam em 2016 remuneração mensal de até dois salários mínimos (somados os meses trabalhados) e exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, terão direito em receber o benefício.

O valor do PIS 2015 será de R$788, equivalente a um salário mínimo 2017.

Nenhum comentário:

Postar um comentário